| Projeto: |
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PDL 76 13/09/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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02-76/1995
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 2 de 17/04/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOÃO BRE- NO PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / JOAO BRENO PINTO / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1492-1995
ver documento Educ1745-1995
ver documento Fin1941-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/09/1995 | Encaminhado em 18/09/1995 | | CCJ | Recebido em 19/09/1995 | Encaminhado em 30/09/1995 | | EDUC | Recebido em 18/10/1995 | Encaminhado em 21/11/1995 | | FIN | Recebido em 21/11/1995 | Encaminhado em 04/12/1995 | | ATM | Recebido em 08/12/1995 | Encaminhado em 07/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/1997 | Encaminhado em 19/03/1997 | | ATM | Recebido em 19/03/1997 | Encaminhado em 23/04/1997 | | LEG3 | Recebido em 23/04/1997 | Encaminhado em 25/04/1997 | | DG | Recebido em 25/04/1997 | Encaminhado em 22/12/1997 | | ATM | Recebido em 22/12/1997 | Encaminhado em 04/02/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 09/02/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 12 em 17/04/1997
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| Encerramento: |
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17/04/1997. Motivo: PROMULGADO |